Cumprimento de sentença 0803952-56.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.709,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:41

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:10

Registro de Sentença

31/10/2025, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:14

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:20

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:41

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 20:10

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:10

Registro de Sentença

31/10/2025, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:23

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

03/07/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2025, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/06/2025, 15:12

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:09

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 16:47

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0803952-56.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaisa dos Santos Queiroz - Intimação do autor para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 16:46

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Finan - Faculdade de Nova Andradina - Mantenedora Uniesp S.A., Universidade Brasil - Os embargos de declaração não podem instrumentalizar, por via oblíqua, uma pretensa obrigação de o Magistrado ter que rever suas próprias decisões, sob pena de tornar o instituto um simples pedido de reconsideração. No caso, está nítido que a pretensão da parte embargante é a de mera revisão da decisão já proferida, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro a serem sanados. Ademais, o juiz, ao proferir sua decisão, não precisa discorrer sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que fundamente os motivos do seu convencimento, conforme entendimento do STJ que se confere: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que por si só, achou suficiente para a composição do litígio. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 169.073/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/1998, DJ 17/08/1998, p. 44) Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Carolina de Jesus Santos de Assis (OAB 417291/SP) Processo 0803952-56.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaisa dos Santos Queiroz - Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Universidade Brasil e, no mérito, nego-lhes provimento.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:27

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0803952-56.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaisa dos Santos Queiroz - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 18:16

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Finan - Faculdade de Nova Andradina - Mantenedora Uniesp S.A., Universidade Brasil - Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Carolina de Jesus Santos de Assis (OAB 417291/SP) Processo 0803952-56.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaisa dos Santos Queiroz - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando parcialmente procedente o pedido que Thaisa dos Santos Queiroz fez em face de Finan - Faculdade de Nova Andradina - Mantenedora Uniesp S.A. e Universidade Brasil, todas qualificadas nos autos, para o fim de condenar as Requeridas a pagarem, solidariamente, em favor da parte Requerente o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (responsabilidade contratual), nos termos do artigo 405 do Código Civil. Sucumbente as Requeridas, condeno-as ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 14:30

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:15

Processo saneado

31/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:31

Prazo em Curso

16/12/2021, 04:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/12/2021, 05:49

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 10:03

Prazo em Curso

10/12/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

08/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2021, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:42

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:51

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:13

Expedição de Carta.

08/11/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

06/11/2021, 21:44

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 10:03

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

14/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:48

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 08:15

Prazo em Curso

02/08/2021, 16:13

Expedição de Carta.

02/08/2021, 16:12

Expedição de Carta.

02/08/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:31

Expedição de NULL.

03/02/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 21:55

Emissão da Relação

25/08/2020, 21:51

Informação do Sistema

23/08/2020, 13:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 13:17

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 15:52

Tutela Provisória

14/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 17:00

Sentença

•10/12/2024, 16:27

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Interlocutória

•31/01/2024, 14:15

Interlocutória

•14/08/2020, 15:52