Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0804285-96.2024.8.12.0019 - TJMS

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0804285-96.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:32

Juntada de Ofício

12/11/2024, 13:32

Processo Reativado

12/11/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aieska Cardoso Fonseca (OAB 10902/MS) Processo 0804285-96.2024.8.12.0019 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Joao Vitor Romero Moralles - Tendo em conta a anuência da GISP/AGEPEN (f. 23) e da Direção da UPRB (f. 22), acolhendo o parecer ministerial de f. 27, defiro a permuta solicitada. Comunique-se à Direção da UPRB, do Presídio de Trânsito de Campo Grande e à AGEPEN, para providências quanto à transferência dos presos. Expeça-se o necessário a fim de que os recambiamentos sejam providenciados no prazo de 30 (trinta) dias. Efetivadas as transferências, cumprida a finalidade, declaro o feito extinto e determino seu arquivamento.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:32

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:10

Interlocutória

•06/09/2024, 13:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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