Procedimento Comum Cível 0808281-96.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.324,70

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:31

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:08

Expedição de Carta.

27/04/2026, 21:00

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:13

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 16:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/12/2025, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(87)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:31

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:08

Expedição de Carta.

27/04/2026, 21:00

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:13

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 16:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/12/2025, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2025 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:12

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:19

Outras Decisões

10/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:37

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro - Réu: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 103 "1. Abra-se prazo para impugnação. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, visto que não houve sucesso no ato realizado em novembro de 2024. Caso a Requerida tenha interesse em conciliar, como informado às fls.98/102, deverá apresentar proposta nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a qual será oportunizada manifestação da parte Autora. Int." Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0808281-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:02

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 20:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 14:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/11/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 15:47

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:27

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lúcia de Oliveira Monteiro - Réu: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0808281-96.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. /////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 32/33

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:02

Expedição de Carta.

01/10/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 12:56

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 14:06

Tutela Provisória

24/09/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:10

Informação do Sistema

23/09/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:50

Documentos

Interlocutória

•06/02/2026, 18:13

Despacho

•25/08/2025, 18:12

Interlocutória

•10/06/2025, 19:19

Interlocutória

•29/01/2025, 20:02

Interlocutória

•24/09/2024, 10:18

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