Procedimento Comum Cível 0800336-66.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 47.845,95

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

CELIO BARROS PEREIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EDINEY FEITOZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDO ARRUDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MÁRCIA GABRIELA VASQUES DOS SANTOS

OAB/MS 17268·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS

OAB/MS 16204·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:50

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 19:21

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:50

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 10:03

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:21

Sentença

•08/04/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 19:21

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 17:21

Registro de Sentença

29/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:14

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2025, 11:25

Juntada de Ofício

22/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2025, 18:55

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:27

Registro de Sentença

08/04/2025, 14:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:50

Juntada de Ofício

26/11/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:28

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:09

Documento Digitalizado

10/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:27

Documento Digitalizado

09/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 14:29

Documento Digitalizado

04/10/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celio Barros Pereira - Réu: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Márcia Gabriela Vasques dos Santos (OAB 17268/MS), Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB 16204A/MS) Processo 0800336-66.2018.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - O laudo pericial produzido por perito judicial e profissional capacitado na área de conhecimento pertinente goza de presunção de veracidade, assim não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das circunstâncias previstas no § 2º do art. 477 e art. 480 do CPC, razão pela qual homologo o laudo pericial, para que surta os jurídicos e legais efeitos. II - Expeça-se alvará dos valores depositados pela parte requerida, liberando-se a integralidade dos honorários periciais depositados. III Intimem-se as partes para dizerem se possuem algo mais a requerer, se ainda há interesse na produção de prova oral ou alguma outra medida, devendo especificá-las justificadamente, atentando ao que já fora decidido às p. 159-162. Prazo de 10 (dez) dias. IV Em não havendo pedido probatório, faculto-lhes a apresentação de memoriais finais em 15 (quinze dias). Às providências necessárias. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:44

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

30/09/2024, 19:27

Emissão da Relação

30/09/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

24/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:46

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:08

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

10/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:46

Documento Digitalizado

10/08/2023, 12:45

Expedição de Carta.

09/08/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:05

Prazo em Curso

17/07/2023, 18:35

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:26

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:24

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:04

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:57

Emissão da Relação

04/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2023, 07:03

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:12

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:35

Expedição de Carta.

21/03/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:30

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

10/08/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:57

Emissão da Relação

24/03/2022, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:07

Prazo em Curso

30/11/2021, 17:52

Expedição de Carta.

30/11/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 15:07

Despacho Saneador

08/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:14

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:19

Prazo em Curso

14/12/2020, 22:21

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 22:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão

25/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:26

Prazo em Curso

29/05/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:38

Emissão da Relação

18/05/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:28

Prazo em Curso

07/02/2020, 17:20

Expedição de Carta.

07/02/2020, 17:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/09/2019.

21/09/2019, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 19:33

Emissão da Relação

19/09/2019, 19:18

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2019, 18:15

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 18:12

Autos preparados para expedição

03/08/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 14:48

Despacho Saneador

24/07/2019, 14:48

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 16:06

Emissão da Relação

26/04/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:15

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2019, 11:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:25

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:52

Emissão da Relação

22/01/2019, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2018, 10:42

Prazo em Curso

26/11/2018, 16:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2018, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:44

Informação do Sistema

05/10/2018, 08:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 08:58

Prazo em Curso

26/09/2018, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:02

Prazo em Curso

20/09/2018, 14:55

Expedição de Carta.

18/09/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2018, 15:53

Emissão da Relação

18/09/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2018 03:30:00, Vara Única.

18/09/2018, 14:44

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 18:49

Conclusos para decisão

29/06/2018, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 08:30

Interlocutória

•24/09/2024, 11:39

Despacho

•18/03/2024, 15:30

Interlocutória

•27/06/2023, 17:22

Despacho

•13/01/2023, 16:21

Despacho

•06/07/2022, 20:48

Interlocutória

•08/07/2021, 15:07

Despacho

•22/07/2020, 15:41

Interlocutória

•24/07/2019, 14:48

Despacho

•18/03/2019, 17:15

Despacho

•29/06/2018, 18:49