Apelação / Remessa Necessária 0800366-62.2012.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Oswaldo Rodrigues de Melo

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CALDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

GERSON GARCIA SERPA

CPF

Autor

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

Advogados / Representantes

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

Representa: Autor

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Representa: Autor

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

Representa: Réu

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA CALDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

GERSON GARCIA SERPA

CPF

Autor

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

MARIA APARECIDA CALDO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão

10/03/2014, 12:00

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2014, 12:00

Certidão

10/03/2014, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2013.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Provimento

14/11/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2013, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/11/2013, 12:00

Julgado

12/11/2013, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Incluído em pauta para 06/11/2013 12:00:00 local.

06/11/2013, 12:00

Todas as movimentações(24)

Certidão

10/03/2014, 12:00

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2014, 12:00

Certidão

10/03/2014, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2013.

18/11/2013, 12:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2013, 10:49

Despacho

•05/11/2013, 16:32

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Provimento

14/11/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2013, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/11/2013, 12:00

Julgado

12/11/2013, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Incluído em pauta para 06/11/2013 12:00:00 local.

06/11/2013, 12:00

Despacho para Inclusão em Pauta

05/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2013, 12:00

Expedição de Relatório

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

29/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2013, 12:00