Procedimento Comum Cível 0800411-05.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 14:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 11:04

Remessa para o TRF 3ª Região

26/06/2025, 15:13

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:03

Todas as movimentações(193)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2026, 14:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 11:04

Remessa para o TRF 3ª Região

26/06/2025, 15:13

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:03

Juntada de Informações

29/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 09:57

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Maria de Sousa Pascoa - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305/MS), Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800411-05.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 18:43

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2025, 13:40

Prazo em Curso

10/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edna Maria de Sousa Pascoa - sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar em favor da autora Edna Maria de Sousa Pascoa o Benefício da Prestação Continuada (art. 20 da Lei n. 8.742/93), no valor de um salário mínimo por mês, retroativo à data do indeferimento do benefício administrativo (fl. 28), respeitada as parcelas efetivamente pagas. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305/MS), Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800411-05.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:01

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:01

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:31

Registro de Sentença

27/09/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:10

Juntada de NULL

13/06/2024, 15:02

Juntada de Mandado

13/06/2024, 15:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 08:35

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:42

Juntada de Ofício

20/05/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 15:13

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 05:16

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de Alegações finais

01/05/2024, 08:25

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:30

Emissão da Relação

12/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:26

Documento Digitalizado

03/04/2024, 17:37

Documento Digitalizado

26/03/2024, 19:01

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:20

Expedição de Carta.

21/03/2024, 08:15

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 09:52

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:07

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:44

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:21

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:02

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:27

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:10

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:21

Juntada de Mandado

26/10/2023, 15:09

Juntada de NULL

26/10/2023, 15:09

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:06

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 11:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:40

Documento Digitalizado

18/09/2023, 16:39

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:05

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:12

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:29

Outras Decisões

13/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:28

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:54

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:40

Perito nomeado

25/03/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 10:55

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:11

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:29

Documento Digitalizado

07/07/2021, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 13:29

Prazo em Curso

29/04/2021, 21:47

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 16:31

Documento Digitalizado

31/03/2021, 10:04

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 16:07

Expedição de NULL.

29/03/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:03

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 18:30

Proferida decisão interlocutória

10/06/2020, 18:30

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 06:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 10:34

Prazo em Curso

12/09/2019, 17:42

Documento Digitalizado

12/09/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:34

Emissão da Relação

12/09/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/07/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 19:40

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/03/2019, 14:39

Juntada de Informações

20/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 12:51

Emissão da Relação

28/01/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:32

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:11

Documento Digitalizado

16/10/2018, 14:10

Informação do Sistema

05/10/2018, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 18:20

Expedição de Carta.

01/10/2018, 12:32

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 11:29

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:31

Interlocutória

•13/03/2023, 17:29

Interlocutória

•25/03/2022, 10:55

Interlocutória

•26/07/2021, 14:52

Interlocutória

•10/06/2020, 18:30

Despacho

•22/04/2019, 19:40

Despacho

•12/07/2018, 12:42