Procedimento Comum Cível 0800402-17.2016.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 12.410,55

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ROSENILDA PENAIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROSENILDA PENAIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSANGELA FERRAZ VELASQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON CEZAR LOREDO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA DE JESUS BONIFACIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA FERRAZ VELASQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 21:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2026, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:38:54, Vara Única.

25/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(281)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 21:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 20:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2026, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:05

Interlocutória

•01/09/2025, 16:00

26/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:38:54, Vara Única.

25/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:32

Expedição de Carta.

18/12/2025, 17:31

Expedição de Carta.

18/12/2025, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 14:02

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 01:30:00, Vara Única.

29/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:58

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilda Penaio Dias dos Santos, Marciano Alves dos Santos - Ré: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800402-17.2016.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I Por um lapso, o Juízo determinou (p. 209/212) a intimação da parte requerente para que juntasse aos autos os documentos solicitados pelo perito (p. 194-196 e 203-205), entrementes, cumpre à parte requerente apenas franquear o acesso ao imóvel onde alega ter havido a queima de imóveis diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Por outro lado, é responsabilidade da parte requerida o fornecimento dos documentos requisitados pelo expert para possibilitar o início dos trabalhos periciais, pois se trata de documentos técnicos que estão na posse e guarda da concessionária requerida, nos moldes discriminados às p. 195-196 e 203-205. Por isso, intime-se a concessionária requerida para que apresente os documentos requisitados, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de supressão da prova por sua culpa. II - Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para que providencie o necessário para a realização do laudo pericial. III - Vindo o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem e dizerem se ainda possuem interesse na produção de prova oral, justificadamente, no prazo de 15 dias (art. 477, §1º, do CPC). IV A designação de audiência de instrução para produção de prova testemunhal e eventual depoimento pessoal se dará em momento posterior à realização da prova pericial e à manifestação das partes acerca do laudo. Às providências necessárias. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2024, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 19:24

Emissão da Relação

30/09/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

24/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 04:29

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:23

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

09/08/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/08/2023, 16:18

Juntada de NULL

01/08/2023, 12:49

Juntada de NULL

01/08/2023, 12:49

Juntada de Mandado

01/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 13:38

Prazo em Curso

13/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:55

Prazo em Curso

03/04/2023, 15:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:09

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 15:05

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:29

Prazo em Curso

02/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 18:50

Emissão da Relação

23/02/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 03:52

Prazo em Curso

06/12/2022, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:04

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.

12/08/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 08:58

Emissão da Relação

22/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2022, 09:48

Emissão da Relação

23/06/2022, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:15

Prazo em Curso

22/11/2021, 15:32

Expedição de Carta.

22/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:11

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2021, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 22:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2021, 22:49

Emissão da Relação

05/03/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:34

Prazo em Curso

30/03/2020, 21:32

Expedição de Carta.

30/03/2020, 19:55

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 15:29

Despacho Saneador

02/12/2019, 15:29

Conclusos para decisão

28/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 08:06

Prazo em Curso

24/06/2019, 13:46

Expedição de Carta.

24/06/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2019, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2019, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2019, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:42

Prazo em Curso

21/09/2018, 13:09

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:34

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:35

Emissão da Relação

03/09/2018, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 14:55

Conclusos para decisão

14/08/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2018, 08:46

Prazo em Curso

26/04/2018, 15:49

Expedição de Carta.

26/04/2018, 13:08

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 18:22

Conclusos para decisão

01/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 10:42

Prazo em Curso

24/07/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 08:17

Prazo em Curso

13/07/2017, 15:22

Expedição de Carta.

11/07/2017, 18:16

Expedição em análise para assinatura

11/07/2017, 17:35

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 13:42

Emissão da Relação

05/07/2017, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2017, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2017, 14:04

Autos preparados para expedição

30/06/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 13:27

Despacho Saneador

30/06/2017, 13:27

Conclusos para decisão

20/03/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2017, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2017, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2017, 16:53

Emissão da Relação

22/02/2017, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2017, 07:04

Prazo em Curso

01/02/2017, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/01/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2016, 07:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2016, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2016, 11:26

Prazo em Curso

15/12/2016, 14:29

Expedição de Carta.

12/12/2016, 18:28

Expedição de Carta.

12/12/2016, 18:28

Expedição de Carta.

12/12/2016, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2017 02:30:00, Vara Única.

12/12/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 16:41

Conclusos para despacho

13/07/2016, 17:34

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 16:30

Despacho

•12/03/2025, 14:40

Interlocutória

•24/09/2024, 11:39

Despacho

•20/03/2024, 16:45

Despacho

•24/01/2024, 15:34

Despacho

•13/02/2023, 15:33

Despacho

•11/11/2022, 09:52

Interlocutória

•02/12/2019, 15:29

Despacho

•31/08/2018, 14:55

Despacho

•04/09/2017, 18:22

Interlocutória

•30/06/2017, 13:27

Despacho

•16/11/2016, 16:41