Embargos de Declaração Cível 0800009-23.2024.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FABIANO IGNACIO FERNANDES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:43

Certidão de Baixa

22/10/2025, 10:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 07:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:20

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Julgamento Virtual Finalizado

08/10/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 10:59

Incluído em pauta para 01/10/2025 07:04:56 local.

01/10/2025, 07:04

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 08:54

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 00:29

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:43

Certidão de Baixa

22/10/2025, 10:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/10/2025, 07:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2025, 05:15

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 01:20

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 10:59

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:13

Julgamento Virtual Finalizado

08/10/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 10:59

Incluído em pauta para 01/10/2025 07:04:56 local.

01/10/2025, 07:04

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 08:54

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 00:29

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:06

Processo Dependente Iniciado

15/09/2025, 12:06