Cumprimento de sentença 0802385-29.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 46.192,95

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

KHEZIA MARTINS ROSA

CPF

Autor

CEMI DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO FRANCA BELEM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS JOSE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

KHEZIA MARTINS ROSA

CPF

Autor

CEMI DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO FRANCA BELEM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS JOSE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALQUIMIR BARBOSA CANDIDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 19:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 13:33

Juntada de NULL

01/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 14:47

Sentença

•27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 19:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 13:33

Juntada de NULL

01/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 06:56

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Khézia Martins Rosa - Réu: Cemi da Silva Nascimento - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802385-29.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo em parte procedente os pedidos que Khézia Martins Rosa fez em face de Cemi da SilvaNascimento para o fim específico de condená-lo a a] pagar indenização por dano material – lucros cessantes - no valor de R$3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), corrigidos pelo IGPM/FGV da data do evento e com juros de mora de 1% ao mês da citação; b] PAGAR indenização por dano moral no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação; c] PAGAR indenização por dano estético no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês da citação. Improcedente a Reconvenção. Sucumbência parcial, ônus distribuído em 50% para cada parte. Partes beneficiárias da justiça gratuita estando as obrigações sucumbenciais suspensas pelo prazo de 5 anos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC, de modo que não especificarei os respectivos ônus. Oportunamente arquive-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/09/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:34

Registro de Sentença

27/09/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:26

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 04:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 04:48

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2023, 16:00

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 14:00

Documento Digitalizado

07/04/2021, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2021, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 21:37

Emissão da Relação

18/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 17:31

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:32

Juntada de Mandado

30/10/2020, 13:32

Juntada de NULL

30/10/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:03

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 13:25

Emissão da Relação

19/10/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 12:44

Juntada de Ofício

05/10/2020, 12:42

Prazo em Curso

01/09/2020, 14:38

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 10:41

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2019, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2019, 17:19

Emissão da Relação

04/09/2019, 17:18

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:18

Conclusos para despacho

10/01/2019, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 09:42

Documento Digitalizado

14/11/2018, 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2018 03:43:38, 1ª Vara Cível.

13/11/2018, 15:43

Documento Digitalizado

08/11/2018, 11:32

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 08:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 10:35

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:29

Documento Digitalizado

23/10/2018, 11:38

Documento Digitalizado

19/10/2018, 11:54

Prazo em Curso

18/10/2018, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2018, 16:57

Juntada de Ofício

17/10/2018, 11:40

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 11:13

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 11:13

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

09/10/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2018, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2018 02:45:00, 1ª Vara Cível.

09/10/2018, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2018 01:32:32, 1ª Vara Cível.

09/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2018, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 14:32

Documento Digitalizado

17/09/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 10:24

Emissão da Relação

13/09/2018, 18:00

Prazo em Curso

13/09/2018, 14:34

Prazo em Curso

13/09/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 10:51

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 10:51

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2018, 15:37

Expedição em análise para assinatura

05/09/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2018, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2018 01:15:00, 1ª Vara Cível.

05/09/2018, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2018 04:29:29, 1ª Vara Cível.

04/09/2018, 16:29

Juntada de Mandado

03/09/2018, 11:08

Juntada de NULL

03/09/2018, 11:08

Juntada de Mandado

07/08/2018, 11:35

Juntada de NULL

07/08/2018, 11:34

Juntada de Mandado

02/08/2018, 10:40

Juntada de NULL

02/08/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2018, 15:16

Juntada de Mandado

19/07/2018, 11:30

Juntada de NULL

19/07/2018, 11:30

Prazo em Curso

16/07/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2018, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 10:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 08:47

Emissão da Relação

06/07/2018, 08:23

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2018, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2018 02:00:00, 1ª Vara Cível.

28/06/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 11:19

Despacho Saneador

26/06/2018, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 13:33

Emissão da Relação

25/10/2017, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 09:59

Emissão da Relação

28/08/2017, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2017, 16:46

Documento Digitalizado

27/07/2017, 13:59

Documento Digitalizado

27/07/2017, 13:59

Prazo em Curso

14/07/2017, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2017, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2017, 14:50

Juntada de Mandado

28/06/2017, 08:17

Juntada de NULL

28/06/2017, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 13:44

Emissão da Relação

13/06/2017, 13:17

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2017, 09:52

Expedição em análise para assinatura

06/06/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2017 03:00:00, 1ª Vara Cível.

06/06/2017, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 09:40

Conclusos para despacho

22/05/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 13:47

Emissão da Relação

17/03/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 17:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:58

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 13:35

Despacho

•24/03/2023, 14:33

Despacho

•25/06/2019, 17:18

Despacho

•25/10/2018, 10:35

Interlocutória

•26/06/2018, 11:19

Despacho

•05/06/2017, 09:40

Despacho

•16/12/2016, 15:57