Apelação / Remessa Necessária 0840982-78.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.993.319,26

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

RIVESA - RIBEIRO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Autor

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Réu

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 08:56

Despacho

•21/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:47

Registro Processual

25/08/2023, 07:13

Recebidos os autos

14/07/2023, 01:25

Confirmada

14/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:28

Publicação

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:02

Não-Provimento

29/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/06/2023, 17:43

Deliberação em Sessão

28/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 02:35

Publicação

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:48

Publicação

23/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:24

Juntada de tipo de documento

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2023, 14:37

Publicação

20/06/2023, 00:01

Inclusão em pauta

19/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:24

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/05/2023, 16:03

Expedição de "tipo de documento".

31/05/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:25

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:33

Confirmada

25/05/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:44

Publicação

03/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2023, 10:20

Confirmada

08/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 01:21

Expedida/Certificada

08/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2023, 01:20

Publicação

08/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 12:30

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2023, 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2023, 12:03

Despacho

•27/06/2023, 14:56

Acórdão

•29/06/2023, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 11:36