Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810028-18.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.441,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SôNIA APARECIDA MENEGHETI VIEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

MÁRIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS 12534·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:52

Processo Reativado

21/05/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 19:01

Despacho

•09/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:52

Processo Reativado

21/05/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:47

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:46

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:35

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:46

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0810028-18.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Aparecida Menegheti Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:14

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:32

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:06

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de tipo

05/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:58

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:50

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 09:57

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 09:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

25/09/2022, 22:05

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 02:03

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:59

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 19:40

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:36

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 19:35

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2022, 19:35

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:02

Homologada a Transação

14/09/2022, 18:02

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:59

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 14:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:41

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 01:41

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 03:01

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 13:58

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 13:57

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 08:53

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:52

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 14:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/10/2021, 12:31

Processo Reativado

28/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 21:20

Arquivado Definitivamente

21/10/2020, 05:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 05:21

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 11:28

Transitado em Julgado em data

06/08/2020, 11:04

Recebidos os autos

05/08/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 05:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 05:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 04:56

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:23

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 14:42

Transitado em Julgado em data

04/06/2020, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2020, 13:16

Juntada de Petição de tipo

18/05/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

12/03/2020, 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2020, 01:19

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 02:10

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 01:41

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 01:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2020, 23:56

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:56

Homologada a Transação

17/02/2020, 17:56

Expedição de tipo de documento.

16/02/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 02:11

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de tipo

26/09/2019, 07:52

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 16:57

de Conciliação

09/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 12:20

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de tipo

06/09/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2019, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:44

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:35

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2019, 16:34

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 07:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 07:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:44

Expedição de tipo de documento.

24/07/2018, 17:41

de Instrução e Julgamento

24/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de tipo

23/07/2018, 14:02

Distribuído por tipo

23/07/2018, 11:22

Despacho

•05/09/2023, 18:13

Despacho

•17/05/2023, 18:59

Despacho

•14/12/2022, 11:40

Sentença

•14/09/2022, 18:02

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 14:19

Despacho

•29/08/2022, 16:19

Despacho

•27/07/2022, 15:28

Despacho

•18/11/2021, 14:40

Despacho

•06/10/2020, 15:32

Despacho

•06/07/2020, 19:23

Sentença

•17/02/2020, 17:56

Sentença (Outras)

•16/02/2020, 09:39