Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816722-90.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.677,23

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDIRENE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 09:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:10

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:50

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(55)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:06

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 19:15

Despacho

•08/04/2025, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 09:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:10

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:50

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 10:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 19:15

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:11

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 20:08

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:24

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816722-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Aldirene Pereira Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 11, a seguir transcrito em sua parte final: 1. Desde logo, diante da informação constante à p. 56 dos autos principais, no sentido de que a partir de 03.2019 seria restabelecido/pago a 'bolsa alimentação', intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, carrear aos autos os holerites ou folhas de pagamento atinentes ao período cobrado no cálculo retro, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. 2. Sem prejuízo do cumprimento da determinação retro, em havendo períodos pagos administrativamente e incluídos no cálculo de pp. 04/08, caberá a parte Exequente desde logo carrear aos autos novo cálculo com a exclusão dos mesmos, sob pena de extinção. Ainda esclareça a parte Exequente acerca da pertinência dos cálculos carreados, tendo em vista que consta em nome de terceiro 'Elaine'. Prazo 10 dias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:27

Apensado ao processo numero do processo

17/07/2024, 14:10

Distribuído por dependência

17/07/2024, 14:10

Despacho

•18/10/2024, 20:08

Despacho

•27/09/2024, 18:41