Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845464-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 27.424,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ENEIDA WINKLER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 27608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:40

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:48

Juntada de Ofício

18/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(344)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:40

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 17:48

Sentença

•28/05/2025, 17:43

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:48

Juntada de Ofício

18/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:37

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:32

Juntada de Ofício

04/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:43

Registro de Sentença

28/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:18

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:01

Informação do Sistema

07/04/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:57

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:56

Juntada de Informações

01/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 14:50

Juntada de Ofício

01/04/2025, 14:46

Juntada de Ofício

01/04/2025, 14:45

Juntada de Ofício

01/04/2025, 14:45

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:45

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:04

Documento Digitalizado

27/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:36

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:48

Emissão da Relação

27/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paulo Ricardo de Souza - Fica a parte autora intimada acerca da certidão de fl. 358, a fim de que traga os valores de SELIC e juros moratórios discriminados para que possa ser expedido nova minuta de ROPV, conforme determinado à fl. 356. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paulo Ricardo de Souza - I. Considerando o teor da cláusula 3º do contrato de fl. 326, Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - defiro o requerimento da parte credora. Proceda a serventia a retificação da minuta do ROPV, a fim de constar a retenção de 31,89% sobre o crédito à título de honorários contratuais. II. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 335. Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:32

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 16:23

Emissão da Relação

01/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:46

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:37

Retificação de Classe Processual

29/09/2024, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:04

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:59

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 13:59

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Prazo em Curso

09/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

18/01/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:11

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:16

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 18:23

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 06:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:18

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:15

Evolução da Classe Processual

06/06/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 18:52

Recebida petição inicial

05/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:34

Juntada de Ofício

19/04/2023, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:40

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2023, 10:47

Emissão da Relação

09/03/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2023, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2023, 14:26

Transitado em Julgado em data

23/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 18:41

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:43

Registro de Sentença

28/04/2022, 11:43

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:33

Prazo em Curso

03/09/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

02/09/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2021, 09:00

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:40

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:02

Prazo em Curso

29/10/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:37

Prazo em Curso

22/10/2020, 13:50

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

19/10/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:38

Prazo em Curso

18/09/2020, 19:07

Expedição de Carta.

18/09/2020, 19:07

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 18:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 17:02

Documento Digitalizado

16/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:50

Emissão da Relação

16/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 07:29

Prazo em Curso

19/08/2020, 15:36

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:35

Prazo em Curso

03/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:43

Prazo em Curso

24/07/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2020, 18:57

Juntada de NULL

21/07/2020, 18:30

Juntada de Mandado

21/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 19:15

Prazo em Curso

08/07/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:41

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 15:09

Emissão da Relação

08/06/2020, 15:01

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 19:32

Prazo em Curso

25/05/2020, 14:09

Expedição de Carta.

25/05/2020, 14:08

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:03

Prazo em Curso

14/08/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 18:56

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 18:47

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 14:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 07:40

Emissão da Relação

19/07/2019, 15:34

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 18:10

Documento Digitalizado

28/05/2019, 14:51

Prazo em Curso

28/05/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 12:35

Prazo em Curso

18/03/2019, 14:25

Documento Digitalizado

18/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:19

Emissão da Relação

18/03/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 18:36

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:25

Documento Digitalizado

11/12/2018, 14:54

Prazo em Curso

08/11/2018, 13:34

Documento Digitalizado

08/11/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:58

Emissão da Relação

06/11/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 19:07

Despacho Saneador

10/10/2018, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:24

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 19:11

Documento Digitalizado

18/04/2018, 19:09

Prazo em Curso

09/03/2018, 16:46

Documento Digitalizado

09/03/2018, 16:45

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 11:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 12:59

Emissão da Relação

06/12/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 12:40

Emissão da Relação

23/10/2017, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 19:29

Prazo em Curso

10/09/2017, 17:22

Documento Digitalizado

10/09/2017, 17:02

Expedição de Carta.

26/04/2017, 20:41

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 18:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2017.

24/04/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2017, 13:56

Emissão da Relação

20/04/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 18:40

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 18:15

Prazo em Curso

09/02/2017, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 13:49

Emissão da Relação

07/02/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 15:50

Conclusos para despacho

16/01/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 16:50

Despacho

•21/02/2025, 17:46

Despacho

•10/09/2024, 16:03

Interlocutória

•10/11/2023, 15:11

Despacho

•05/06/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:18

Acórdão

•24/02/2023, 19:40

Despacho

•24/02/2023, 19:40

Sentença

•28/04/2022, 11:43

Despacho

•23/08/2021, 17:31

Despacho

•08/03/2019, 18:36

Interlocutória

•10/10/2018, 19:07

Despacho

•13/11/2017, 10:14

Despacho

•18/04/2017, 18:40

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•02/03/2026, 17:48

Sentença

•28/05/2025, 17:43

Despacho

•21/02/2025, 17:46

Despacho

•10/09/2024, 16:03

Interlocutória

•10/11/2023, 15:11

Despacho

•05/06/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:18

Acórdão

•24/02/2023, 19:40

Despacho

•24/02/2023, 19:40

Sentença

•28/04/2022, 11:43

Despacho

•23/08/2021, 17:31

Despacho

•08/03/2019, 18:36

Interlocutória

•10/10/2018, 19:07

Despacho

•13/11/2017, 10:14

Despacho

•18/04/2017, 18:40

Despacho

•27/01/2017, 15:50