Embargos de Declaração Cível 0900015-03.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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POLICON ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ADEMILSON TEIXEIRA DE MATOS

CPF

Reu

WANESSA MACEDO LELIS BASSO

CPF

Reu

JOCELAINE APARECIDA HAMERMULLER MOTTA

CPF

Reu

ARI BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 20027·CPF·Representa: Autor

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

OAB/MS 4873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICON ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

ADEMILSON TEIXEIRA DE MATOS

CPF

Reu

WANESSA MACEDO LELIS BASSO

CPF

Reu

JOCELAINE APARECIDA HAMERMULLER MOTTA

CPF

Reu

ARI BASSO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DALTRO FIUZA

CPF

Reu

ROSANGELA PEREIRA DE NOVAES

CPF

Reu

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

PAULO CESAR DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes(11)

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 20027·CPF·Representa: Autor

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

OAB/MS 4873·CPF·Representa: Réu

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BUSS CARNEVALLI

OAB/MS 15563·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CALVACANTE DAL PAZ LEITE

OAB/MS 15703·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

BRUNO DUARTE VIGILATO

OAB/MS 14067·Representa: Réu

FLÁVIA CORRÊA GALVÃO MORAES

OAB/MS 20145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

27/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 14:45

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:48

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 11:39

Despacho

•10/05/2022, 17:31

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Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/07/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

27/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 17:58

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:50