Embargos de Declaração Cível 0805408-50.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOACIR BATISTOTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:49

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:26

Certidão

07/09/2025, 03:03

Certidão

27/08/2025, 15:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 15:10

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 04:04

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:38

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:11:48 local.

29/07/2025, 17:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

28/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:49

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:26

Certidão

07/09/2025, 03:03

Certidão

27/08/2025, 15:11

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 17:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 15:10

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 04:04

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:38

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:11:48 local.

29/07/2025, 17:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

28/07/2025, 12:06

Certidão

18/07/2025, 03:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/07/2025, 12:57

Certidão

07/07/2025, 12:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 03:56

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:56

Processo Dependente Iniciado

04/07/2025, 15:56