Cumprimento de sentença 0807359-62.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.206,09

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:10

Registro de Sentença

09/06/2025, 17:10

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:27

Documento Digitalizado

19/02/2025, 07:12

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 17:10

Interlocutória

•08/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:10

Registro de Sentença

09/06/2025, 17:10

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:27

Documento Digitalizado

19/02/2025, 07:12

Documento Digitalizado

19/02/2025, 07:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:45

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Siderley Godoy Junior (OAB 14423AM/S) Processo 0807359-62.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Marroni Vieira de Faria, Marcelo Marroni Vieira de Faria - Exectdo: ROTA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - Vistos. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance para localização de bens passíveis de execução, a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". Como não houve pagamento do débito pelo parte executada, a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Desse modo, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente à hipótese. Ciência à parte requerente. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. Intime(m)-se.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/11/2024, 16:23

Juntada de Informações Sniper

11/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Siderley Godoy Junior (OAB 14423AM/S) Processo 0807359-62.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Marroni Vieira de Faria, Marcelo Marroni Vieira de Faria - 1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de dados indisponíveis, relativos à parte ré, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente à hipótese. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

30/09/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/08/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

27/05/2024, 06:49

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:53

Juntada de NULL

11/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:36

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/11/2023, 18:29

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:04

Juntada de NULL

07/11/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:07

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 07:20

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2023, 07:04

Prazo em Curso

19/04/2023, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:46

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/01/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:57

Juntada de Informações

12/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:48

Prazo em Curso

13/09/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:37

Despacho Saneador

01/09/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

22/03/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:47

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

02/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 12:28

Prazo em Curso

27/07/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/07/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 07:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/07/2021, 08:47

Despacho Saneador

19/07/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 08:23

Processo Reativado

16/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 14:51

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 11:06

Prazo em Curso

24/06/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2021, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2021, 07:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2021, 07:00

Transitado em Julgado em data

25/02/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2019, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2019, 11:34

Prazo em Curso

25/10/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 18:52

Despacho Saneador

22/10/2019, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:43

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2019, 16:55

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:10

Emissão da Relação

03/09/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 19:39

Registro de Sentença

27/08/2019, 19:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/08/2019, 19:38

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:47

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:46

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:46

Prazo em Curso

21/05/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 13:27

Emissão da Relação

17/05/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:39

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:35

Prazo em Curso

01/03/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 13:18

Emissão da Relação

27/02/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:12

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 15:07

Conclusos para despacho

04/10/2017, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2017, 13:17

Prazo em Curso

25/09/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:30

Emissão da Relação

21/09/2017, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2017, 13:35

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/08/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 18:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 13:36

Emissão da Relação

04/08/2017, 14:43

Juntada de Ofício

04/08/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:50

Documento Digitalizado

10/07/2017, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 08:50

Prazo em Curso

03/07/2017, 18:07

Expedição de Carta.

30/06/2017, 18:26

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2017, 15:29

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 18:36

Emissão da Relação

28/06/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2017 01:20:00, 1ª Vara Bancária.

28/06/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 17:47

Tutela Provisória

26/06/2017, 17:47

Conclusos para decisão

20/06/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2017, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2017, 10:54

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 19:34

Prazo em Curso

22/05/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 13:49

Emissão da Relação

18/05/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 17:49

Gratuidade da Justiça

17/05/2017, 17:48

Conclusos para decisão

15/05/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:15

Prazo em Curso

19/04/2017, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

18/04/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2017, 13:08

Emissão da Relação

12/04/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 16:36

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 14:45

Prazo em Curso

30/03/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2017, 13:33

Emissão da Relação

28/03/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 17:52

Conclusos para decisão

22/03/2017, 13:04

Distribuído por prevenção

22/03/2017, 11:12

Interlocutória

•11/11/2024, 16:23

Interlocutória

•05/08/2024, 17:00

Despacho

•03/04/2023, 16:37

Despacho

•12/12/2022, 16:57

Interlocutória

•01/09/2022, 17:37

Interlocutória

•15/03/2022, 09:13

Interlocutória

•19/07/2021, 14:23

Despacho

•11/03/2021, 05:30

Despacho

•11/03/2021, 05:30

Acórdão

•11/03/2021, 05:30

Acórdão

•11/03/2021, 05:29

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 05:29

Despacho

•11/03/2021, 05:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•09/06/2025, 17:10

Interlocutória

•08/01/2025, 18:09

Interlocutória

•11/11/2024, 16:23

Interlocutória

•05/08/2024, 17:00

Despacho

•03/04/2023, 16:37

Despacho

•12/12/2022, 16:57

Interlocutória

•01/09/2022, 17:37

Interlocutória

•15/03/2022, 09:13

Interlocutória

•19/07/2021, 14:23

Despacho

•11/03/2021, 05:30

Despacho

•11/03/2021, 05:30

Acórdão

•11/03/2021, 05:30

Acórdão

•11/03/2021, 05:29

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 05:29

Despacho

•11/03/2021, 05:29

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2021, 05:29

Despacho

•11/03/2021, 05:28

Interlocutória

•22/10/2019, 18:52

Sentença

•27/08/2019, 19:39

Despacho

•16/05/2019, 11:22

Despacho

•26/02/2019, 18:12

Despacho

•01/08/2017, 17:50

Interlocutória

•26/06/2017, 17:47

Interlocutória

•17/05/2017, 17:49

Despacho

•12/04/2017, 16:36

Despacho

•27/03/2017, 17:52