Embargos de Declaração Cível 0828890-39.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ANA CLAUDIA VIEIRA SIMOES SACCO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS TONIOLO SACCO

CPF

Autor

MARCOS TONIOLO SIMõES SACCO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 12555·CPF·Representa: Autor

MARCELO SORIANO

OAB/MS 7252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA CLAUDIA VIEIRA SIMOES SACCO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS TONIOLO SACCO

CPF

Autor

MARCOS TONIOLO SIMõES SACCO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILSON KIOSHI MATSUMOTO

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF

TERCEIRO

CARINA SAVIO ALJONAS DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:23

Certidão de Baixa

17/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 14:03

Certidão

25/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:05

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 17:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:23

Certidão de Baixa

17/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 17:20

Despacho

•15/08/2025, 11:28

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 14:03

Certidão

25/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:05

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 17:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 11:52

Julgado

22/09/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

22/09/2025, 09:00

Publicação

11/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:09:24 local.

10/09/2025, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:37

Certidão

28/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 02:00

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 00:27

Publicação

18/08/2025, 00:01

Publicação

18/08/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2025, 15:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2025, 15:50

Certidão

15/08/2025, 20:09

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:28

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Processo Dependente Iniciado

15/08/2025, 09:08