Cumprimento de sentença 0845849-90.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0845849-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Luiz Rosa Marques (OAB 10907/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0845849-90.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Luiz Rosa Marques, João Luiz Rosa Marques, João Luiz Rosa Marques, Mercado Pag Poko Ltda - Exectdo: Paulo Luis Kupske - 1. Retificar a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2. De ofício, o chefe de cartório buscará nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (f. 01, peça sigilosa) ativos financeiros e patrimônio em nome da parte executada (CPC, art. 854). 3. Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 4. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 5. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 7. Encontrados bens na consulta ao RENAJUD, anotem-se a realização da penhora e a impossibilidade de licenciamento ou de circulação, de acordo com o que foi requerido pela parte exequente (f. 01, peça sigilosa), intimando-se as partes, para manifestação, no prazo de 15 dias. 8. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 01, peça sigilosa). Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

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Emissão da Relação

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição em análise para assinatura

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

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