Procedimento Comum Cível 0855468-63.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.174,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:16

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:16

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:07

Registro de Sentença

16/03/2026, 15:07

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:51

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2025, 15:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:06

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:44

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:44

Juntada de NULL

19/08/2025, 17:05

Juntada de Mandado

19/08/2025, 17:05

Juntada de NULL

19/08/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:59

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:56

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:48

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:48

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ludinéia Silva de Assis - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à f. 238, mantenho o valor fixado à f. 178-180, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares. Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º. Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 238 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior. II- Dito isso, Intimação - ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0855468-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93. III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 178-180.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:39

Emissão da Relação

03/02/2025, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:01

Documento Digitalizado

14/10/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ludinéia Silva de Assis - Assim sendo, porque ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0855468-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. IV. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único). V. Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais. VI. Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. VII - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial. Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr. Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação. Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante. Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466). Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares. Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários. VIII. Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. IX. Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes. Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada. X. Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 465, § 1º). XI. Com a finalização dos trabalhos periciais, fica autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais. I-se. Cumpra-se.

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:21

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:55

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:55

Expedição de Carta.

10/10/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:06

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:01

Expedição de Carta.

09/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 16:57

Emissão da Relação

09/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:25

Tutela Provisória

09/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ludinéia Silva de Assis - Por tais motivos, em homenagem aos artigos 9 e 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, em que circunstâncias o acidente que acometeu o autor teria ocorrido (se durante o trajeto de casa para o trabalho ou não), sob pena de ser declarada a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, com amparo no artigo 109, inciso I da CF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Rodrigo Viana Gonçalves (OAB 22926/MS) Processo 0855468-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 12:22

Informação do Sistema

24/09/2024, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:07

Interlocutória

•30/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:58

Interlocutória

•09/10/2024, 16:25

Despacho

•30/09/2024, 13:04

14/10/2024, 00:00