Arrolamento Comum 0803239-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.573,83

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

FATIMA ALMEIDA DAS VIRGENS

CPF

Autor

EUFRAZIO CLAUDINO DAS VIRGENS FILHO

CPF

Autor

IVONE ALMEIDA DAS VIRGENSI

CPF

Autor

ALBERTO RAMAO ALMEIDA DAS VIRGENS

CPF

Autor

EUFRASIO CLAUDINO DAS VIRGENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER

OAB/MS 4179·CPF·Representa: Autor

GISELE ALMEIDA MÜLLER

OAB/MS 17619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FATIMA ALMEIDA DAS VIRGENS

CPF

Autor

EUFRAZIO CLAUDINO DAS VIRGENS FILHO

CPF

Autor

IVONE ALMEIDA DAS VIRGENSI

CPF

Autor

ALBERTO RAMAO ALMEIDA DAS VIRGENS

CPF

Autor

EUFRASIO CLAUDINO DAS VIRGENS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:58

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:03

Despacho

•30/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:33

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:04

Procedência

07/07/2025, 16:03

Registro de Sentença

07/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 04:15

Informação do Sistema

28/10/2024, 18:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eurides de Lourdes Almeida Muller (OAB 4179/MS), Gisele Almeida Müller (OAB 17619/MS) Processo 0803239-29.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Alberto Ramão Almeida das Virgens, Fátima Almeida das Virgens, Eufrazio Claudino das Virgens Filho - Vistos. 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Considerando que o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, defiro o processamento de inventário e partilha pelo rito de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo de cujus Eufrásio Claudino das Virgens. 2 - Defiro a exclusão de Ivone Almeida das Virgens. Anote-se. 3 Nomeio a parte requerente Alberto Ramão Almeida das Virgens como inventariante, independentemente de compromisso (art. 664 do CPC), a quem competirá, no prazo de vinte dias, apresentar suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, fazendo-se acompanhar dos documentos comprobatórios de propriedade e as certidões fiscais negativas, sendo as municipais também do local do imóvel, caso não tenha feito na inicial. 4 - Após, citem-se os herdeiros não representados a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 5 Após, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública. 6 - Ultimadas todas as determinações acima, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para homologação. 7 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:32

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:18

Recebida petição inicial

30/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:21

Despacho

•21/03/2024, 16:45