Execução de Título Extrajudicial 0808634-12.2018.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0808634-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:06

Juntada de Informações

29/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Régis Pasqualeto (OAB 12068/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808634-12.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Tbe Asfalto e Pavimentação Ltda Me - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às f. 202/205, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, conforme pedido de fls. 204. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. ****** ANOTE-SE a renúncia comunicada à fl. 208/209. No mais, CUMPRA-SE conforme determinado na sentença de fl. 206. Às providências.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2024, 12:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:29

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:42

Sentença

•30/08/2024, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(224)

legal