Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832064-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.714,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MAURO BOTELHO ROCHA

CPF

Autor

LAURA ELIAS BOTELHO

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA ELIAS BOTELHO

OAB/MS 28201·CPF·Representa: Autor

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB/MS 13821·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:51

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 08:14

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:40

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:38

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 15:27

Recebida petição inicial

12/05/2025, 15:27

Juntada de Ofício

15/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS), Laura Elias Botelho (OAB 28201MS/) Processo 0832064-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ladário/MS - Exectdo: Espólio de Mauro Botelho Rocha - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 14:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:18

Registro de Sentença

27/09/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 17:26

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:40

Registro de Sentença

15/02/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:32

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 23:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 23:42

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:44

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 15:23

Recebida petição inicial

10/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•27/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:44

Sentença

•15/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:39

Despacho

•10/08/2022, 15:23