Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0841884-26.2024.8.12.0001 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0841884-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Paludo Calixto (OAB 23682/PI) Processo 0841884-26.2024.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Adriana Cavalheiro do Nascimento, Alan Nazareth de Souza, Cídia Fernandes da Silva, Alisson Louveira, Ana Carolina Lins da Silva, Ana Fontes Araújo da Silva, Ana Maria Mendonça, Zenaldo Ortiz Vargas, Ana Paula da Silva Martins Moreira Teixeira, Nathanael Ramires Teixeira, Ana Paula de Souza Vieira, Diego Wilson Izeppi, Cicera Aparecida de Lins, Cista Tertulhana Boneiro Carvalho, Ailton Angelo dos Santos, Clarice Cavalheiro Pacheco, Cleide de Fátima Rodrigues Matoso Stein, Delmar Stein, Cleunice Ramires da Silva Teixeira, Natalino Lino Teixeira, Emelim Ariane Orvieta Benites Campos, Renato Gaspar Campos, Eorebes Marques, Eslaine Ramires da Silva Brum, Reginaldo Brum Oliveira, Izabel Lopes do Nascimento, Jesus Assis do Nascimento, Jesus Maria dos Santos Mariano, Joelma Cosma Martins de Carvalho, Mario Romero de Carvalho, Jucélia Almeida Monteiro, Kassia Aparecida da Cruz, Ronaldo Vieira de Souza, Luiz Carlos Batista de Souza, Lucila Nazareth Martins, Maria Izabel de Souza Duarte, João Alves Duarte, Maria Julia Colmam Benites, Maria Rosangela Brisola Domingues, João Domingues, Maria Sueli da Silva Brisola, Marinete Ferreira Azambuja Tirloni, Leonir Lizeu Tirloni da Silva, Mario Luís Novais de Oliveira, Nair Ramires da Silva, Weimar Ferreira da Silva, Pamella Nascimento Nazareth, Priscila Nazareth, Ramao da Silva Nazareth, Adriana Louveira de Carvalho, Ramão Marques Rodrigues, Ramona Sesper Olvieta, Ramona Valenzuela Romeiro de Souza, Inácio de Souza, Rosana Romero de Carvalho Nazareth, Laercio da Silva Nazareth, Rudy Adolfo Sinnemann, Sebastiana Aparecida de Souza, Severino Silva de Melo, Lira Noemi Benites de Oliveira, Silvana Fernandes da Silva Benites, Juliandro Rodrigues Benites Fernandes, Sirlei Machado da Silva, Renato de Souza, Terezinha da Aparecida Teixeira dos Santos, Airton Norberto dos Santos, Valduir Lageano de Souza, Maricéia Ramires da Silva de Souza - Assim, em decorrência, determino a citação por AR, do(s) proprietário(s) e respectivos cônjuges, bem como dos confinantes, e, por edital com prazo de 30 dias, dos eventuais interessados, a fim de que, querendo, apresentem resposta escrita no prazo de 15 dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. Do mesmo modo, intimem-se os representantes da União e do Estado e do Município, para ciência e manifestação, bem como cientifique-se o Representante do Ministério Público, com atribuições perante este Programa. Havendo resposta, colha-se a manifestação dos interessados proponentes. Por fim, DEFIRO a elas os beneficios da gratuidade de justiça, porquanto juntaram declarações de insuficiência de recursos, bem como, por se trata de procedimento de jurisdição voluntária voltado justamente a favor de pessoas de baixa renda, conforme se extrai do art. 2º do Provimento nº 488/2020 do CSM-TJMS. Às providências.

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(73)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Manifestação do Ministério Público

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Emissão da Relação

Todas as movimentações(73)