Procedimento Comum Cível 0843361-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.340,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

22/01/2026, 20:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 16:25

Despacho

•05/02/2025, 16:46

23/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

22/01/2026, 20:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 17:07

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 16:25

Registro de Sentença

14/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:57

Prazo em Curso

04/04/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:50

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:16

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Basal Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intimação - ADV: Letícia de Paula Cístolo (OAB 183306/MG) Processo 0843361-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 11:54

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 09:40

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Basal Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Letícia de Paula Cístolo (OAB 183306/MG) Processo 0843361-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:51

Emissão da Relação

30/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:48

Expedição de Carta.

16/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 11:14

Informação do Sistema

25/07/2024, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2024, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 09:21

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Despacho

•05/08/2024, 14:50