Embargos à Execução Fiscal 0855224-37.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0855224-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 14:26

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:59

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 16:51

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:18

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:17

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP) Processo 0855224-37.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: J.h.m. de Medeiros e Cia Ltda Me - Despacho: Conforme disposições do §1º, do art. 16, da LEF, a garantia integral do débito impugnado é condição de procedibilidade dos embargos à execução, de modo que a análise do recebimento destes embargos deverá aguardar a avaliação do bem penhorado na execução apensa, a fim de verificar se a garantia é suficiente para salvaguardar integralmente o débito fiscal. Diante do exposto, aguarde-se a realização da avaliação do bem penhorado nos autos apensos. Após, retornem conclusos os embargos para análise de seu recebimento (fila: Conclusos p/ Despacho/Decisão Inicial). Int. e cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:54

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 16:39

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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