Execução Fiscal 0901229-64.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901229-64.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 17:53

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:19

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:46

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Mattei (OAB 10.229-B/TO) Processo 0901229-64.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fundacao Universidade Tocantis-unitins - 1. Nos termos do art. 782, §3º, do CPC c/c art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), defiro a inclusão da parte devedora no cadastro de inadimplentes (SERASA). Proceda a Chefe de Cartório a inclusão acima determinada através do Sistema SerasaJud, certificando-se nos autos. Caso ocorra o pagamento, garantia integral da execução fiscal ou sua extinção por qualquer outro motivo, deverá a Chefe de Cartório proceder o imediato cancelamento da inscrição (art. 782, §4º, do CPC), tão logo seja comunicado pelo exequente. 2. Suspendo o feito nos termos do art. 40 da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF. Intime-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:54

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:17

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 16:09

Despacho

•06/10/2023, 15:38

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Juntada de NULL

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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