Cumprimento de sentença 0800151-57.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.555,39

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

SANTANA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BIOLOGICA AGROCIENCIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB/MS 13065·CPF·Representa: Autor

ISAIAS JUNIOR TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 43295·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:59

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 18:18

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:59

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:07

Despacho

•28/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2026, 18:18

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 16:58

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 09:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/01/2026, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 14:59

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:06

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/10/2024, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - Réu: Biologica Agrociencias Ltda - Sentença: (...) Posto isso, rejeito os pedidos iniciais postulados pela requerente Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda em desfavor das requeridas Biologica Agrociencias Ltda e Vallus Capital Securitização de Créditos S/A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, conforme razões acima expostas. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Intimação - ADV: Fabiano Nakamoto (OAB 51493/PR), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS), LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 18748MT/) Processo 0800151-57.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 12:10

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:35

Registro de Sentença

25/09/2024, 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2024, 15:31

Expedição de NULL.

24/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 13:58

Prazo em Curso

07/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2024 03:56:32, Juizado Especial Adjunto.

06/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 11:08

Emissão da Relação

06/02/2024, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/11/2023, 12:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 12:52:43, Juizado Especial Adjunto.

30/11/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 18:28

Deferimento

29/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 12:40:28, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:00

Deferimento

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/05/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 17:44

Expedição de Carta.

25/04/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:12

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 13:30

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:34

Documento Digitalizado

30/03/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 15:43

Expedição de Carta.

28/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 15:29

Expedição de Carta.

28/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

27/03/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:53

Tutela Provisória

27/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2023, 15:56

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:56

Interlocutória

•02/04/2025, 16:06

Sentença

•25/09/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•24/09/2024, 17:47

Interlocutória

•29/11/2023, 18:28

Interlocutória

•29/08/2023, 16:00

Interlocutória

•27/03/2023, 13:53