Procedimento Comum Cível 0861030-87.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0861030-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de parte

26/02/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:01

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luanna Rondon Guimarães Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Apelada: Lorena Angelica Vicente Gomes Carneiro E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REVELIA QUE NÃO INDUZ A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - NEGÓCIO JURÍDICO, ATO ILÍCITO E DANO MORAL NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito. Apelante que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Consequentemente, não restou demonstrada a ocorrência de ato ilícito da parte contrária que justificasse a condenação da Apelada ao pagamento da indenização por danos materiais ou morais. Ademais, a revelia não induz a procedência imediata dos pedidos iniciais. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0861030-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luanna Rondon Guimarães Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Apelada: Lorena Angelica Vicente Gomes Carneiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0861030-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luanna Rondon Guimarães Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Apelada: Lorena Angelica Vicente Gomes Carneiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0861030-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 10:58

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 17:34

Despacho

•04/07/2024, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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