Agravo de Instrumento 1416617-06.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1416617-06.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Divino Gomes da Silva Advogado: Márcio Roberto B. Martins (OAB: 7784/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2. A parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. 3. Embargos rejeitados. 3) Constato erro material na citação de dispositivo legal, é possível sua correção de ofício, nos termos do art. 494, I, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416617-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Divino Gomes da Silva Advogado: Márcio Roberto B. Martins (OAB: 7784/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1416617-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Divino Gomes da Silva Advogado: Márcio Roberto B. Martins (OAB: 7784/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1416617-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Divino Gomes da Silva Advogado: Márcio Roberto B. Martins (OAB: 7784/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416617-06.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:35

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 06:39

Publicação

04/11/2024, 00:01

Publicação

04/11/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 19:11

Interlocutória

•03/10/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Divino Gomes da Silva Advogado: Márcio Roberto B. Martins (OAB: 7784/MS) Agravado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO. CONSECTÁRIOS DA MORA DEVIDOS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR. TEMA 677 DO STJ. APLICABILIDADE. SALDO DA CONTA JUDICIAL DEVERÁ SER DEDUZIDO DO MONTANTE FINAL DEVIDO. APLICAÇÃO DO INPC DA DATA FINAL DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. De acordo com o Tema 677, do Superior Tribunal de Justiça, o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários próprios de sua obrigação. Por ocasião da efetiva entrega do dinheiro ao credor, o saldo da conta judicial deverá ser deduzido do montante final devido. (STJ. Corte Especial. REsp 1.820.963-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2022). Aplicabilidade ao caso concreto porque não houve modulação dos efeitos da tese e porque a quantia depositada não serviu para efetivamente quitar o débito, mas sim garantir o juízo 2. O entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça é de que o índice a ser utilizado como indexador para correção monetária durante o Plano Verão é o INPC. Considerando que houve a homologação do cálculo apresentado pelo devedor e que o credor quedou-se inerte tanto em relação ao laudo quanto à decisão que homologou o referido valor, a respectiva quantia deverá ser acrescida, a partir de então, de juros moratórios e corrigida monetariamente pelo INPC, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e após corrigida pelo IPCA e acrescida de juros de mora calculados nos termos do art. art. 406, § 3º, do Código Civil até a data do efetivo pagamento, deduzindo-se o saldo da conta judicial. 3. Agravo provido em parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416617-06.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(51)