Agravo em Recurso Especial 0800899-74.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DOMINGOS JUSTINO ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:59

Certidão Cartorária

10/03/2026, 07:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Certidão

09/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 03:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2026, 00:07

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:59

Certidão Cartorária

10/03/2026, 07:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2026, 14:19

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Certidão

09/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 03:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2026, 00:07

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:19

Recurso prejudicado

04/03/2026, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 11:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/03/2026, 08:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 11:22

Certidão

14/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 08:30

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 08:29

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 08:29

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2025, 03:32

Publicação

14/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 15:49

Recurso Especial

12/03/2025, 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:53

Certidão

07/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 06:41

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 00:52

Publicação

07/03/2025, 00:01

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 09:02

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:56

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 08:56