Apelação / Remessa Necessária 0803747-55.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 134.812,28

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DOS ANJOS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 14:15

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 14:14

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2024, 08:01

Incidente em Processamento

19/08/2024, 13:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/08/2024, 11:37

Certidão

12/08/2024, 11:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/08/2024, 11:32

Certidão

12/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(59)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 14:15

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 14:14

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2024, 08:01

Incidente em Processamento

19/08/2024, 13:26

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 15:05

Despacho

•21/06/2024, 13:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/08/2024, 11:37

Certidão

12/08/2024, 11:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/08/2024, 11:32

Certidão

12/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2024, 02:07

Publicação

12/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/08/2024, 15:21

Provimento

09/08/2024, 15:05

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 15:43

Julgado

08/08/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

08/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:06

Publicação

31/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para 30/07/2024 02:29:57 local.

30/07/2024, 14:29

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2024, 13:30

Inclusão em Pauta

30/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 11:58

Expedição de Relatório

24/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/06/2024, 13:26

Certidão

24/06/2024, 13:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/06/2024, 13:25

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:22

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2024, 02:53

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2024, 00:18

Publicação

24/06/2024, 00:01

Publicação

24/06/2024, 00:01

Certidão

21/06/2024, 14:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/06/2024, 14:44

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 14:30

Certidão

21/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:49

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 17:10

Processo Cadastrado

20/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2024, 14:56