Embargos de Declaração Cível 0803747-55.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

DOS ANJOS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:20

INCONSISTENTE

02/09/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:56

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:25

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 15:55

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:20

INCONSISTENTE

02/09/2024, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:56

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:01