Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0819523-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:34

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:34

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 16:53

Interlocutória

•24/06/2016, 10:03

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Emissão da Relação

14/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:45

Juntada de Ofício

31/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:50

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819523-93.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Eni Gomes da Silva - Despacho fl.766:"...Vistos. Ciente da propositura do agravo. Aguarde-se em arquivo provisório ulterior pronunciamento do órgão superior...".

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:31

Juntada de Ofício

06/06/2024, 18:43

Informação do Sistema

05/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 14:55

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:37

Gratuidade da Justiça

17/05/2024, 14:37

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 10:30

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 12:50

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:22

Declarada incompetência

29/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:31

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 13:33

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advog Agravo em Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advog Agravo em Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advog Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advog Agravo em Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ric Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ric Acórdão - Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eni Gomes da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Everaldo Monteiro da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ric Recurso Especial nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 900 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 900 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eni Gomes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelante: Everaldo Monteiro da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João Jos Acórdão - Apelação Cível nº 0819523-93.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/12/2022, 10:04

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 16:17

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

09/08/2022, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:55

Registro de Sentença

23/06/2022, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2022, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:47

Emissão da Relação

25/11/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 22:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:00

Registro de Sentença

06/10/2021, 09:00

Julgado improcedente o pedido

06/10/2021, 08:58

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 13:01

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:29

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:25

Processo Desarquivado

08/08/2019, 16:54

Juntada de Ofício

08/08/2019, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:21

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:26

Suspenso em Cartório

16/01/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:39

Suspenso em Cartório

08/08/2017, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2017, 13:30

Juntada de Ofício

19/06/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 12:48

Emissão da Relação

04/04/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 16:54

Juntada de Ofício

28/03/2017, 17:11

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 16:13

Informação do Sistema

13/03/2017, 13:37

Informação do Sistema

13/03/2017, 13:28

Informação do Sistema

13/03/2017, 13:23

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2016, 14:29

Prazo em Curso

19/09/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 14:37

Emissão da Relação

16/09/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 14:24

Registro de Sentença

16/09/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2016, 14:24

Conclusos para despacho

15/09/2016, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2016, 16:57

Prazo em Curso

09/09/2016, 14:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2016, 15:23

Emissão da Relação

08/09/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 11:14

Despacho Saneador

29/08/2016, 11:14

Conclusos para despacho

22/08/2016, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2016, 02:34

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 13:47

Emissão da Relação

09/08/2016, 13:44

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 22:14

Prazo em Curso

05/07/2016, 14:30

Documento Digitalizado

04/07/2016, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2016, 16:05

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 18:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2016, 15:12

Emissão da Relação

24/06/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 10:03

Despacho Saneador

24/06/2016, 10:03

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 16:39

Prazo em Curso

15/06/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 15:14

Emissão da Relação

14/06/2016, 15:06

Prazo em Curso

03/06/2016, 15:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 15:03

Emissão da Relação

02/06/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:53

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:18

Distribuído por dependência

30/05/2016, 11:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2016, 22:14

Interlocutória

•29/08/2016, 11:14

Sentença

•16/09/2016, 14:24

Despacho

•04/04/2017, 16:54

Despacho

•10/06/2021, 15:11

Despacho

•03/09/2021, 16:02

Sentença

•06/10/2021, 09:00

Sentença

•23/06/2022, 15:55

Acórdão

•21/11/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:01

Despacho

•22/11/2023, 14:36

Interlocutória

•29/01/2024, 17:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/06/2016, 16:53

Interlocutória

•24/06/2016, 10:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2016, 22:14

Interlocutória

•29/08/2016, 11:14

Sentença

•16/09/2016, 14:24

Despacho

•04/04/2017, 16:54

Despacho

•10/06/2021, 15:11

Despacho

•03/09/2021, 16:02

Sentença

•06/10/2021, 09:00

Sentença

•23/06/2022, 15:55

Acórdão

•21/11/2023, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:01

Despacho

•22/11/2023, 14:36

Interlocutória

•29/01/2024, 17:22

Interlocutória

•17/05/2024, 14:37

Despacho

•01/07/2024, 15:12

Despacho

•03/06/2025, 14:55

Despacho

•13/04/2026, 22:34