Usucapião 0010446-03.2010.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0010446-03.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873MS/) Processo 0010446-03.2010.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Manuel César Gomes - Reqdo: Hercules Maymone - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se ao saneamento do feito. O processo está em ordem, pois procedida a citação do Réu por edital(p. 33) e dos confrontantes pessoalmente e por edital, conforme certidão de p. 304, remanesceu apenas a citação de José Arnas Cabreira e Moisés M. Chollet, o que se deu por edital (p.282). Nomeado curador aos citados por edital ofertaram contestação por negativa geral (p. 111/112 e 289/290). Foram devidamente citados os confrontantes Marcos Elias da Silva e sua esposa Leni Aparecida da Silva (p. 53), Sebastião Arnulfo da Silva (p. 55), Lucindo Alves da Silva e sua esposa Maria Helena Cabreira da Silva (p. 63), bem como a viúva e os herdeiros do falecido Joel Fernandes, conforme certidão de óbito anexada à p. 135, sendo as citações realizadas às p. 191, 146, 147 e 273. Nenhum dos referidos citados apresentou contestação à presente ação. Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, as duas primeiras informaram o desinteresse no feito (p. 86 e 50), enquanto esta última manifestou informou a existência de débito tributário pendente (p. 45/46), o qual foi parcelado pela parte autora, consoante informa à p. 100. Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juízo. Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora na petição inicial. Fixa-se como ponto controvertido o período em que a parte Autora está na posse, como se dona fosse, do imóvel descrito como: Lote 13, Quadra S, situado no Loteamento Jardim Maipú, zona urbana desta cidade, objeto da matrícula n.º 12.125 (p. 16), com memorial descritivo à p. 21. Designo audiência de instrução para o dia 26 de novembro de 2024, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte Autora para querendo, arrolar ou substituir as testemunhas eventualmente já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte Autora, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3° do CPC). Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário às suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento de sala para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ. No que se refere às testemunhas de fora do Estado, não havendo sistema compatível para realização por videoconferência, expeça-se Carta Precatória para oitiva. Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pela parte Autora, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Juntada de Ofício

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Todas as movimentações(381)