Procedimento Comum Cível 0807309-86.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807309-86.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Garcia Aguiar - Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0807309-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação constante à p. 74 dos autos, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do mesmo diploma legal. Custas da ação pela parte Autora, conforme dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil, ficando sobrestado o pagamento por lhe conceder, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de p. 24. Sem honorários uma vez que não foi angularizada a relação processual. Considerando que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se imediatamente em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa da parte ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:02

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 10:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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