Procedimento Comum Cível 0813168-59.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.398,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:21

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:21

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:21

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:34

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:21

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:42

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:30

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:45

Juntada de NULL

23/01/2025, 15:16

Juntada de Mandado

23/01/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido dos Santos Vieira - Réu: Liberty Seguros S/A - Intima-se a parte autora da pericia designada com o medico Raul Grigolleti para o dia 12/02/2025 às 14h na Av. Mato Grosso, 2545 Vila Planalto esq. com Monte Alegre Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0813168-59.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 13:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:01

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:59

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido dos Santos Vieira - Réu: Liberty Seguros S/A - O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.112, fixando a seguinte tese: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora. Assim sendo, cabível o prosseguimento do feito. Deixo, por ora, de apreciar as matérias preliminares e a prejudicial de mérito (p. 230), pois sua análise depende do laudo pericial. Assim sendo, cumpra-se o já determinado às pp. 68/72, designando-se perícia e, após, audiência de conciliação, pois só a parte Autora manifestou desinteresse na sua realização (p. 77). Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0813168-59.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:03

Processo Desarquivado

07/05/2024, 07:02

Processo Desarquivado

07/05/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:48

Arquivado Provisoriamente

15/06/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/06/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:19

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 13:44

Emissão da Relação

26/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:03

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:40

Expedição de Carta.

21/08/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 18:12

Recebida petição inicial

18/05/2020, 18:12

Informação do Sistema

05/11/2019, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 08:24

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 13:11

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 18:25

Despacho

•09/09/2024, 11:26

Interlocutória

•09/06/2022, 17:57

Despacho

•18/05/2020, 18:12