Agravo em Recurso Especial 1405747-67.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEISE MARIA MARTINS STARTARI SACCO

CPF

Reu

FRUTILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

REFRISUL - INDUSTRIA DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NEVADA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

LESLIE CAROLINE SALDANHA ARAOZ STARTARI

OAB/MS 14331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 09:37

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:37

INCONSISTENTE

22/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 15:37

04/12/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 09:37

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:37

INCONSISTENTE

22/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 15:37

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:14