Procedimento Comum Cível 0809823-12.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.580,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:24

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:34

Prazo em Curso

13/01/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

09/01/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 11:30

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(112)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:24

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:34

Documentos

Interlocutória

•23/07/2025, 13:34

Sentença

•12/06/2025, 17:09

Prazo em Curso

13/01/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

09/01/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 11:30

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:15

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:14

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 17:37

Emissão da Relação

13/06/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:09

Registro de Sentença

12/06/2025, 17:09

procedência parcial

12/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:59

Emissão da Relação

30/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 13:43

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 02:33

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2025, 14:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Madalena Gaspar de Moraes - Despacho fls. 144: Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809823-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. 1.- Diante da documentação colacionada nos autos (fls. 104/143), concedo à Autora os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 2.- No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. 3.- Intimem-se, à Autora por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem. ***Fica a parte autora intimada, ainda, da audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2025, às 14h (fls. 145), e ciente das orientações contidas na certidão de fls. 146.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:29

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:28

Expedição de Carta.

02/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.

19/11/2024, 14:24

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:32

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Madalena Gaspar de Moraes - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - COBAP - A despeito da documentação já carreada pela parte Autora, como forma de extirpar definitivamente qualquer dúvida do juízo sobre sua alegada hipossuficiência financeira, faculto-lhe a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos:- i) de suas declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome; iii) das contas de energia e água de sua(s) residência(s), pertinentes ao consumo dos últimos três (03) meses; e, iv) de sua carteira de trabalho (CTPS) e do histórico de empréstimos consignados averbados sobre seu benefício nº 200.171.388-0. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade judiciária. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809823-12.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. A seu tempo, retornem.

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 17:12

Informação do Sistema

09/09/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 15:20

Despacho

•20/05/2025, 17:35

Despacho

•09/04/2025, 17:48

Despacho

•28/10/2024, 16:02

Despacho

•11/09/2024, 08:15