Ação Penal - Procedimento Sumário 0000510-44.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAYARA DANIELA ASSIS MACHADO

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO POLIZEL COELHO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ROSIMAR POLIZEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Réu

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB/MS 7527·CPF·Representa: Réu

MARCOS F. RODRIGUES

OAB/MS 10891·Representa: Réu

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB/MS 23539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAYARA DANIELA ASSIS MACHADO

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO POLIZEL COELHO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ROSIMAR POLIZEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE PEREIRA BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNAN MACHADO ACIOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOZUEL FREITAS DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSIMAR KUHN

TESTEMUNHA_JUIZO

STEFFAN BERGER DOS SANTOS CABRAL - MATRICULA 4250650

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:25

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 11:42

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:25

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 08:26

Despacho

•28/01/2022, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcelo Augusto Polizel Coelho, Mayara Daniela Assis Machado - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.220/221:"ISSO POSTO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Marcelo Augusto Polizel Coelho e Mayara Daniela Assis Machado, qualificados nos autos, pelos fatos imputados na denúncia que inaugura esta ação penal." Intimação - ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Marcos F. Rodrigues (OAB 10891B/MS) Processo 0000510-44.2021.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:36

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:38

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:34

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:25

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 02:00

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 12:14

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 12:53

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 12:52

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 15:45

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:34

Juntada de Petição de tipo

08/09/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 12:50

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:08

Juntada de tipo de documento

20/05/2022, 16:07

Juntada de tipo de documento

18/05/2022, 16:31

Suspensão Condicional do Processo

18/05/2022, 14:10

de Instrução e Julgamento

18/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:07

Juntada de tipo de documento

17/05/2022, 12:34

Juntada de tipo de documento

17/05/2022, 12:34

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 12:46

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:13

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 16:07

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:33

Recebidos os autos

23/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de tipo

23/03/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:01

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 16:01

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:53

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 15:55

de Instrução e Julgamento

27/01/2022, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:22

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 19:36

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2022, 19:36

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:04

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 17:47

Recebidos os autos

21/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de tipo

21/12/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

28/11/2021, 00:11

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 04:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 04:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:27

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 15:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de tipo

15/10/2021, 17:50

Juntada de tipo de documento

14/10/2021, 18:25

Juntada de tipo de documento

14/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:10

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:40

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:50

Recebidos os autos

25/07/2021, 19:12

Recebida a denúncia

25/07/2021, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2021, 12:15

Recebidos os autos

23/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2021, 18:49

Distribuído por tipo

28/04/2021, 18:49

Despacho

•19/01/2022, 14:19

Interlocutória

•25/07/2021, 19:12