Procedimento Comum Cível 0800317-40.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.258,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:02

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 19:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:59

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:02

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 10:59

Interlocutória

•05/06/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 19:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:59

Registro de Sentença

23/09/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 10:58

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2025, 17:02

Documento Digitalizado

25/08/2025, 17:01

Documento Digitalizado

25/08/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:38

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:35

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:33

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:43

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:32

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:31

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:54

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 15:25

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 09:15

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 09:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:04

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Aparecida de Souza - Intimam-se as partes da complementação de laudo pericial juntada às fls. 183-185, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800317-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 14:37

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:26

Documento Digitalizado

04/12/2024, 18:39

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:02

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

06/11/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:34

Manifestação do Ministério Público

30/10/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:04

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Aparecida de Souza - Intima-se a parte autora para se pronunciar sobre o teor da manifestação de f. 149-150 Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800317-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:42

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:07

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:30

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:46

Prazo em Curso

26/09/2023, 17:24

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:56

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:04

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 18:30

Juntada de NULL

14/06/2023, 18:29

Juntada de Mandado

14/06/2023, 18:29

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:57

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:20

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:44

Expedição de Carta.

29/05/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:06

Expedição de Carta.

23/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 13:19

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 10:01

Informação do Sistema

14/03/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:05

Interlocutória

•24/03/2025, 09:15

Despacho

•06/11/2024, 13:45

Despacho

•29/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:52

Interlocutória

•26/04/2023, 13:19