Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810579-90.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.810,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 21:43

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/03/2025, 15:09

Recebidos os autos

04/03/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:32

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 21:20

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 22:17

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 16:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:34

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 12:34

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:58

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 07:45

Recebidos os autos

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

04/05/2024, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:20

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 18:14

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 230/231, para sanar a contradição havida, na forma do artigo 1.022, inciso II, do CPC, alterando a fundamentação e o dispositivo da r. sentença, para que passe a constar

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 05:32

Homologada a Transação

12/01/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:32

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 21:10

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 14:52

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 11:58

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2023, 11:57

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:48

Homologada a Transação

14/07/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2023, 15:36

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

18/05/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:37

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

21/04/2023, 02:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 10:06

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2023, 10:43

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 02:22

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

11/03/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810579-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Estela Rodrigues Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2023, 11:11

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 13:54

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:03

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 19:04

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 21:21

Expedição de tipo de documento.

04/06/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 15:05

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 16:47

Homologada a Transação

23/05/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:47

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 01:10

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2021, 12:34

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:55

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 07:48

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2021, 07:48

Recebidos os autos

06/12/2021, 22:17

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 22:17

Homologada a Transação

06/12/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 22:17

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:34

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2021, 16:28

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 17:35

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:35

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 00:59

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 15:22

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de tipo

11/07/2021, 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:17

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 14:41

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 15:59

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2021, 14:51

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 07:04

Distribuído por tipo

02/06/2021, 22:10

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 14:05

Sentença

•06/12/2021, 22:17

Despacho

•09/12/2021, 18:26

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:46

Sentença

•23/05/2022, 16:47

Despacho

•25/10/2022, 18:03

Despacho

•16/03/2023, 14:54

Despacho

•15/05/2023, 15:50

Despacho

•18/05/2023, 15:50

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 14:09

Sentença

•14/07/2023, 17:48

Despacho

•15/08/2023, 13:25

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/06/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 14:52

Sentença (Outras)

•03/12/2021, 14:05

Sentença

•06/12/2021, 22:17

Despacho

•09/12/2021, 18:26

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:46

Sentença

•23/05/2022, 16:47

Despacho

•25/10/2022, 18:03

Despacho

•16/03/2023, 14:54

Despacho

•15/05/2023, 15:50

Despacho

•18/05/2023, 15:50

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 14:09

Sentença

•14/07/2023, 17:48

Despacho

•15/08/2023, 13:25

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:31

Sentença

•12/01/2024, 05:32

Despacho

•24/06/2024, 14:38

Sentença

•04/03/2025, 14:16