Procedimento Comum Cível 0800547-89.2022.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800547-89.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:06

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eduarda Torres - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800547-89.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Eduarda Torres nos autos da ação de implantação de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais. Custas finais pela requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa, a teor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:41

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 19:11

Interlocutória

•30/03/2023, 18:52

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

Ato ordinatório praticado

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