Procedimento Comum Cível 0800656-23.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.256,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

JOSE PAULINO DE FRANCA

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MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA

OAB/MS 22618·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DA COSTA VALADARES

OAB/MS 23605·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:14

Processo Reativado

31/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:14

Processo Reativado

31/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:28

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 05:54

Sentença

•02/09/2024, 18:02

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:35

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:24

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 12:01

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 13:56

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 05:54

Registro de Sentença

05/02/2025, 05:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 05:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:36

Informação do Sistema

31/10/2024, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:29

Processo Reativado

03/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Paulino de França - Réu: Banco Bradesco S/A, Clube Conectar de Seguros e Benefícios (eagle), Eagle Top Corretora de Seguros de Vida, Capitalização e Previdencia Privada Ltda - Intimação da parte, para no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o embargos de declaração de fls. 155/160. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800656-23.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

20/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:03

Registro de Sentença

02/09/2024, 18:02

Homologada a Transação

02/09/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 07:01

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:54

Expedição de Carta.

07/08/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:08

Prazo em Curso

28/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 17:10

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:29

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:18

Expedição de Carta.

09/02/2024, 16:28

Expedição de Carta.

09/02/2024, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 19:00

Emissão da Relação

08/02/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:07

Tutela Provisória

08/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:25

Despacho

•22/03/2024, 09:56

Interlocutória

•08/02/2024, 17:07