Procedimento Comum Cível 0800810-24.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EZEQUIEL DE OLIVEIRA ACOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL ORDACOWSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

OAB/MS 18697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 08:58

Processo Reativado

18/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:53

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:07

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 01:54

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequiel de Oliveira Acosta - Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800810-24.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Ezequiel de Oliveira Acosta nos autos da ação de implantação de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais. Custas finais pelo requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa, a teor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 08:58

Processo Reativado

18/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:54

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 16:38

Despacho

•03/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:53

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:07

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 01:54

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ezequiel de Oliveira Acosta - Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS), Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB 18697/MS) Processo 0800810-24.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Ezequiel de Oliveira Acosta nos autos da ação de implantação de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais. Custas finais pelo requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa, a teor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

10/08/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

10/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 16:38

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de parte

27/03/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:27

Recebidos os autos

03/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:38

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 01:35

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 06:56

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 17:37

Juntada de tipo de documento

03/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:14

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:15

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/10/2022, 00:38

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:26

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 08:43

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:15

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 09:40

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 05:04

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:47

Juntada de tipo de documento

22/07/2022, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:20

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:46

Determinada Requisição de Informações

03/06/2022, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2022, 15:28

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:11

Distribuído por tipo

02/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:48

Despacho

•03/06/2022, 15:46