Cumprimento de sentença 0801229-79.2019.8.12.0003 - TJMS

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0801229-79.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Franco - Exectdo: Ramão Efigênio Coenga - EI - Vistos, etc... Defiro pedido de bloqueio on-line, pelo sistema Sisbajud, conforme requerido, haja vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC. Com a resposta do sistema Sisbajud: a) se positiva, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia, independentemente de nova conclusão. A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). Sem prejuízo, promova-se eletronicamente a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. b) caso a resposta seja positiva, mas o valor constritado seja ínfimo, ele será automaticamente desbloqueado, eis que não servindo ao processo, não há razão jurídica para que permaneça indefinidamente bloqueado, devendo ser o exequente/credor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens para penhora ou requerer o que melhor lhe aprouver; c) em caso negativo, intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulso ao feito executivo, ou ainda pugnar pela suspensão do processo, se for o caso. Se pendente de liberação, junte no feito as informações do Sisbajud. Os autos devem retornar conclusos na fila Bloquear Valor – Sisbajud (9010) para a juntada de informações. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:49

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:21

Despacho Saneador

10/12/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0801229-79.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Franco - Exectdo: Ramão Efigênio Coenga - EI - Não realizado o pagamento, intime-se o exequente para, em quinze dias, dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Às providências.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 01:01

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:01

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 05:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 05:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:25

Processo Reativado

09/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 10:09

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/12/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:17

Registro de Sentença

13/12/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 07:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:15

Prazo em Curso

07/07/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:58

Prazo em Curso

14/06/2023, 17:49

Expedição de Carta.

12/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:01

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 15:39

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:35

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/08/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 11:28

Despacho Saneador

18/08/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 09:30

Prazo em Curso

16/10/2020, 01:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

13/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 15:18

Prazo em Curso

23/03/2020, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 06:59

Prazo em Curso

19/02/2020, 17:33

Expedição de Carta.

07/02/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 10:07

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:00

Prazo em Curso

22/01/2020, 12:14

Expedição de Carta.

16/01/2020, 09:32

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 19:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 13:04

Correção de Classe - Entrada

19/12/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2019, 17:52

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:49

Informação do Sistema

10/12/2019, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2019, 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2019, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:20

—

Autos preparados para expedição

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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