Cumprimento de sentença 0801742-50.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 26.915,49

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

FELICIANA POLIDORIO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 07:40

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:12

Processo Reativado

17/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:37

Todas as movimentações(243)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 07:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2026, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 07:40

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:12

Processo Reativado

17/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

12/12/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:47

Prazo em Curso

02/12/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/11/2025, 15:09

Emissão da Relação

28/11/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

26/09/2025, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 19:41

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:55

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:55

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 15:22

Registro de Sentença

13/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:17

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 12:40

Prazo em Curso

13/06/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:29

Registro de Sentença

10/06/2025, 20:29

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801742-50.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Feliciana Polidorio Pereira - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intima-se as partes acerca do despacho de fls.220, cujo teor segue transcrito " Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências da Semana da Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024, em atenção ao Provimento nº 669/2024 do Conselho Superior da Magistratura. A audiência será realizada por conciliador que já atua nesta Vara, nos termos do do Provimento nº 626/2023 CSM, e o eventual acordo será homologado pelo magistrado (art. 7º). Fica autorizada a realização do ato pelo sistema misto (videoconferência/presencial), consoante art. 1º, parágrafo único, do referido provimento. Intimem-se as partes e advogados por qualquer meio que atinja sua finalidade (Diário da Justiça, telefone, e-mail, faz, etc), nos termos do art. 5º, do aludido provimento. Às providências.", bem como a certidão de fls.221 que designou a audiência de conciliação para o dia 04/11/2024 Hora 16:40 por videoconferência.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 04:40:00, 2ª Vara.

01/10/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:14

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:19

Processo sobrestado desarquivado

09/01/2024, 17:06

Processo sobrestado - IRDR

03/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:19

Prazo em Curso

24/04/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 12:00

Emissão da Relação

17/04/2019, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:22

Emissão da Relação

15/04/2019, 14:13

Processo sobrestado desarquivado

15/04/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 15:56

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:48

Processo sobrestado - IRDR

30/01/2019, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 18:09

Prazo em Curso

11/01/2019, 15:43

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2018, 15:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/12/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 17:04

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 14:30

Prazo em Curso

05/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 19:37

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 08:50

Emissão da Relação

29/10/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 17:31

Conclusos para decisão

01/10/2018, 14:44

Juntada de Ofício

27/08/2018, 13:31

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2018, 06:55

Prazo em Curso

31/07/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 12:05

Emissão da Relação

25/07/2018, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:50

Prazo em Curso

27/06/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 12:07

Emissão da Relação

21/06/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:17

Prazo em Curso

18/06/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:19

Prazo em Curso

13/06/2018, 16:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:40

Emissão da Relação

08/06/2018, 11:41

Documento Digitalizado

06/06/2018, 13:24

Prazo em Curso

29/05/2018, 18:56

Juntada de Ofício

28/05/2018, 13:56

Prazo em Curso

23/05/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2018, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/05/2018, 17:08

Autos preparados para expedição

03/05/2018, 16:03

Prazo em Curso

13/04/2018, 18:24

Documento Digitalizado

09/04/2018, 13:24

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2018, 11:20

Expedição de Ofício.

14/03/2018, 11:20

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 12:49

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 09:09

Conclusos para decisão

15/01/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 19:25

Conclusos para despacho

01/12/2017, 14:28

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:27

Juntada de Ofício

30/11/2017, 14:53

Prazo em Curso

27/11/2017, 13:42

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:04

Documento Digitalizado

16/11/2017, 17:03

Prazo em Curso

10/11/2017, 18:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 22:27

Prazo em Curso

07/11/2017, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 13:09

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2017, 19:13

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 13:56

Emissão da Relação

01/11/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 20:14

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 13:24

Emissão da Relação

04/10/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2017, 10:06

Despacho Saneador

04/10/2017, 10:06

Conclusos para decisão

04/09/2017, 13:08

Conclusos para despacho

27/04/2016, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 10:27

Prazo em Curso

12/04/2016, 17:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 14:38

Emissão da Relação

07/04/2016, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 11:13

Conclusos para despacho

16/03/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2016, 14:08

Manifestação do Ministério Público

04/03/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 11:11

Prazo em Curso

26/02/2016, 08:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 16:50

Emissão da Relação

23/02/2016, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2016, 14:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2016, 16:18

Emissão da Relação

05/02/2016, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2016, 16:30

Prazo em Curso

18/01/2016, 13:26

Documento Digitalizado

12/01/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 17:37

Prazo em Curso

07/12/2015, 18:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2015, 18:22

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 15:55

Emissão da Relação

03/12/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 18:10

Conclusos para despacho

30/11/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 16:47

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 16:47

Despacho

•25/11/2025, 15:02

Interlocutória

•13/08/2025, 15:22

Sentença

•13/08/2025, 15:22

Sentença

•10/06/2025, 20:29

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•23/04/2024, 16:44

Despacho

•13/04/2019, 15:56

Interlocutória

•21/12/2018, 15:25

Despacho

•27/10/2018, 17:31

Despacho

•23/01/2018, 09:09

Despacho

•31/10/2017, 20:14

Interlocutória

•04/10/2017, 10:06

Despacho

•07/04/2016, 11:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/04/2026, 07:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2026, 16:03

Despacho

•25/11/2025, 15:02

Interlocutória

•13/08/2025, 15:22

Sentença

•13/08/2025, 15:22

Sentença

•10/06/2025, 20:29

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•23/04/2024, 16:44

Despacho

•13/04/2019, 15:56

Interlocutória

•21/12/2018, 15:25

Despacho

•27/10/2018, 17:31

Despacho

•23/01/2018, 09:09

Despacho

•31/10/2017, 20:14

Interlocutória

•04/10/2017, 10:06

Despacho

•07/04/2016, 11:13

Despacho

•30/11/2015, 18:10