Cumprimento de sentença 0802108-89.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.046,70

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDERSON ALVES FERREIRA

CPF

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

CPF

Autor

ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:14

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:03

Processo Reativado

25/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:14

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:37

Despacho

•25/07/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:03

Processo Reativado

25/08/2025, 17:01

Documento Digitalizado

25/08/2025, 17:01

Juntada de Informações

25/08/2025, 17:00

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:24

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:36

Juntada de NULL

18/08/2025, 15:01

Juntada de Mandado

18/08/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:41

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:46

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:26

Registro de Sentença

25/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:19

Juntada de Ofício

21/07/2025, 17:57

Informação do Sistema

04/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:12

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 23:11

Não-Acolhimento

26/04/2025, 23:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:27

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 19:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:40

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0802108-89.2015.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Reqte: Andrelina Maria de Almeida - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes acerca do despacho de fls.335, cujo teor segue transcrito "Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências da Semana da Conciliação, prevista para ocorrer entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024, em atenção ao Provimento nº 669/2024 do Conselho Superior da Magistratura. A audiência será realizada por conciliador que já atua nesta Vara, nos termos do do Provimento nº 626/2023 CSM, e o eventual acordo será homologado pelo magistrado (art. 7º). Fica autorizada a realização do ato pelo sistema misto (videoconferência/presencial), consoante art. 1º, parágrafo único, do referido provimento. Intimem-se as partes e advogados por qualquer meio que atinja sua finalidade (Diário da Justiça, telefone, e-mail, faz, etc), nos termos do art. 5º, do aludido provimento. Às providências. ", bem como a certidão de fls.336 que designou a audiência de conciliação para o dia 04/11/2024 Hora 13:40 por videoconferência.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 14:25

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 01:40:00, 2ª Vara.

01/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 10:27

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:01

Emissão da Relação

14/05/2024, 15:54

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:13

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 18:44

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:42

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 07:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:28

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

28/02/2023, 07:11

Processo Reativado

24/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

06/02/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 17:34

Prazo em Curso

04/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2022, 17:12

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2022, 16:28

Prazo em Curso

23/09/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:09

Registro de Sentença

21/09/2022, 19:09

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:53

Processo sobrestado desarquivado

08/09/2022, 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

28/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 12:34

Documento Digitalizado

23/01/2019, 12:33

Documento Digitalizado

18/01/2019, 16:35

Prazo em Curso

16/01/2019, 18:53

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 20:49

Autos preparados para expedição

08/01/2019, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2018, 15:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/12/2018, 15:12

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:56

Prazo em Curso

13/12/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:27

Emissão da Relação

11/12/2018, 16:26

Autos preparados para expedição

11/12/2018, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 16:24

Documento Digitalizado

03/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 18:49

Prazo em Curso

19/11/2018, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 09:09

Emissão da Relação

12/11/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 14:58

Documento Digitalizado

12/11/2018, 14:57

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 19:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:30

Emissão da Relação

01/11/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:27

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:15

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 13:11

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 13:48

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 16:25

Prazo em Curso

11/09/2018, 13:46

Documento Digitalizado

10/09/2018, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 15:38

Prazo em Curso

13/08/2018, 16:19

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:28

Prazo em Curso

03/08/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 12:34

Emissão da Relação

02/08/2018, 10:06

Juntada de Mandado

01/08/2018, 17:25

Juntada de NULL

01/08/2018, 17:25

Prazo em Curso

06/07/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 10:58

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 16:54

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:44

Prazo em Curso

29/06/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 08:03

Prazo em Curso

06/06/2018, 15:05

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:09

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

05/06/2018, 16:50

Emissão da Relação

05/06/2018, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 23:45

Conclusos para decisão

09/05/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2018, 11:10

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:18

Prazo em Curso

05/04/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 12:01

Emissão da Relação

03/04/2018, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 09:43

Prazo em Curso

08/03/2018, 16:39

Expedição de Ofício.

08/03/2018, 16:39

Autos preparados para expedição

08/02/2018, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 08:59

Conclusos para decisão

17/01/2018, 09:04

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 18:00

Prazo em Curso

22/11/2017, 12:25

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 12:37

Emissão da Relação

10/11/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 15:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:12

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 16:25

Emissão da Relação

18/09/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 19:04

Conclusos para decisão

25/08/2017, 12:48

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 18:40

Prazo em Curso

23/02/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 13:32

Emissão da Relação

20/02/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:52

Documento Digitalizado

20/02/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 16:13

Prazo em Curso

13/02/2017, 14:46

Documento Digitalizado

13/02/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 15:43

Prazo em Curso

01/02/2017, 16:32

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2017, 13:28

Autos preparados para expedição

19/01/2017, 13:19

Emissão da Relação

19/01/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 09:07

Despacho Saneador

19/01/2017, 09:07

Conclusos para despacho

14/04/2016, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 08:27

Manifestação do Ministério Público

14/04/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 14:14

Publicado ato_publicado em 31/03/2016.

31/03/2016, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2016, 08:24

Emissão da Relação

22/03/2016, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2016, 06:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2016, 16:48

Emissão da Relação

09/03/2016, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2016, 14:58

Prazo em Curso

24/02/2016, 17:47

Documento Digitalizado

22/02/2016, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 12:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 17:15

Prazo em Curso

28/01/2016, 17:04

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2016, 18:16

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 17:26

Emissão da Relação

27/01/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 13:57

Conclusos para despacho

26/01/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 15:27

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 15:26

Sentença

•25/07/2025, 17:26

Interlocutória

•26/04/2025, 23:11

Despacho

•30/09/2024, 14:31

Despacho

•29/07/2023, 07:23

Despacho

•16/04/2023, 16:01

Despacho

•06/02/2023, 18:11

Sentença

•21/09/2022, 19:09

Interlocutória

•21/12/2018, 15:12

Despacho

•04/06/2018, 23:45

Despacho

•23/01/2018, 09:00

Despacho

•12/09/2017, 19:05

Interlocutória

•19/01/2017, 09:07

Despacho

•27/01/2016, 13:57