Arrolamento Comum 0802232-27.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.430,87

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 2ª Vara

Partes do Processo

GIZELLE ANDREA GONçALVES

CPF

Autor

GRASIELI SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

UEZE GABRIEL PAULINO GONCALVES

CPF

Autor

JUAREZ DINIS GONCALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÉSSICA ADRIANA BOGADO JANDREY

OAB/MS 27931·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:32

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:59

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:16

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 08:29

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:42

Todas as movimentações(99)

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:32

Emissão da Relação

29/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:34

Despacho

•09/09/2024, 19:09

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:16

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 08:29

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 15:34

Registro de Sentença

24/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:43

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2025, 09:22

Emissão da Relação

28/03/2025, 09:21

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:47

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:47

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:46

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:14

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:32

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 13:08

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 06:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 05:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:31

Prazo em Curso

07/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Jéssica Adriana Bogado Jandrey (OAB 27931/MS) Processo 0802232-27.2023.8.12.0004 - Arrolamento Comum - Reqte: Gizelle Andrea Gonçalves - Fs. 67:(...)1. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos certidões negativas fiscais das esferas Federal e Estadual, bem como a certidão negativa de tributos Municipal. 2. No mesmo prazo acima, a inventariante deverá colacionar as declarações de fls. 18-20 devidamente assinadas. 3. Vista dos autos ao MPE para que se manifeste sobre a utilização da tabela FIPE para avaliação dos veículos (fls. 56-58 e 59-60). 4. Ademais, considerando que a venda do bem pertencente ao espólio não pode representar prejuízo à Fazenda Pública ou aos credores do espólio, só podendo ocorrer a alienação se os valores obtidos com a venda supram os débitos fiscais e dos demais credores, vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. 5. Expeça-se mandado para avaliação do bem imóvel, nos termos do despacho de fl. 53.(...)

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 15:40

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 14:57

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2024, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

07/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:26

Informação do Sistema

06/09/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 14:05

Despacho

•06/02/2024, 11:36

Despacho

•16/10/2023, 17:26