Cumprimento de sentença 0802702-37.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.338,05

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:10

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:44

Todas as movimentações(192)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:09

Interlocutória

•07/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:10

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:44

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:19

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:02

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 18:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:11

Documento Digitalizado

11/03/2026, 13:12

Documento Digitalizado

11/03/2026, 09:38

Documento Digitalizado

10/03/2026, 18:21

Documento Digitalizado

10/03/2026, 18:21

Documento Digitalizado

10/03/2026, 11:59

Documento Digitalizado

10/03/2026, 11:58

Documento Digitalizado

10/03/2026, 11:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:12

Processo Desarquivado

21/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:01

Prazo em Curso

01/07/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 17:24

Juntada de NULL

24/06/2025, 18:46

Emissão da Relação

23/06/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:25

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:27

Juntada de Informações

27/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:10

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:03

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:10

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:35

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 13:36

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:12

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva da Silva Oliveira - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802702-37.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, adequando o polo ativo da ação, a fim de incluir o credor da verba honorária, sob pena de indeferimento.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

08/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 20:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/12/2024, 16:21

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:14

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva da Silva Oliveira - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 12% sobre o valor da condenação, seguindo as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC. A atualização da condenação deverá ser realizada com aplicação de correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros simples de 1% ao mês. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802702-37.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:03

Registro de Sentença

21/11/2024, 13:03

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:36

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva da Silva Oliveira - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Sobre a certidão de f. 102, Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802702-37.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias. Após, conclusos.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:32

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:23

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:06

Expedição de Carta.

06/06/2024, 13:05

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:21

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 16:29

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 14:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:17

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:04

Expedição de Carta.

01/11/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 17:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 15:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 02:40:00, 1ª Vara.

26/10/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 08:29

Informação do Sistema

13/10/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 14:35

Interlocutória

•11/03/2026, 18:11

Interlocutória

•06/02/2026, 16:45

Interlocutória

•30/07/2025, 17:54

Interlocutória

•23/06/2025, 17:14

Interlocutória

•26/05/2025, 17:21

Despacho

•28/04/2025, 15:29

Interlocutória

•21/03/2025, 15:57

Despacho

•07/01/2025, 20:19

Sentença

•21/11/2024, 13:03

Despacho

•01/10/2024, 11:34

Despacho

•22/05/2024, 11:45

Despacho

•19/02/2024, 13:47

Despacho

•17/10/2023, 17:31