Cumprimento de sentença 0805123-91.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.689,83

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação da r. setença da página 180:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte, demonstrando não ter conhecimento a respeito da informação solicitada. Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há quase 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Retiro a restrição do RENAJUD realizada na p. 173. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:18

Juntada de Informações

09/11/2024, 22:08

Recebidos os autos

09/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2024, 22:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação da r. setença da página 180:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte, demonstrando não ter conhecimento a respeito da informação solicitada. Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há quase 2 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Retiro a restrição do RENAJUD realizada na p. 173. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:18

Juntada de Informações

09/11/2024, 22:08

Recebidos os autos

09/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2024, 22:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 20:33

Juntada de Informações

21/08/2024, 20:33

Recebidos os autos

21/08/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:23

INCONSISTENTE

10/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:20

Juntada de Mandado

09/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:23

INCONSISTENTE

15/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:21

Expedição de Carta.

08/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:50

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:02

INCONSISTENTE

17/10/2023, 16:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/10/2023, 16:01

Processo Reativado

09/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2023, 21:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:08

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

05/04/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 20:33

Homologada a Transação

05/04/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0805123-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem Eireli - ME - Em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o d

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:22

Expedição de Carta.

07/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:24

INCONSISTENTE

06/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:16

INCONSISTENTE

03/03/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 20:33

Despacho

•21/10/2023, 22:21

Despacho

•13/03/2024, 21:20

Interlocutória

•17/06/2024, 17:39

Despacho

•21/08/2024, 20:33

Sentença

•09/11/2024, 22:08